segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Os reais poderes do Presidente

Cavaco Silva vetou de novo o Estatuto Político Administrativo dos Açores. A crer nas notícias, os socialistas vão reconfirmar o documento e, aí, Cavaco terá mesmo de promulgá-lo.
A grande questão centra-se na obrigação do PR ter de ouvir os órgãos de governo próprio dos Açores caso seja dissolvida a respectiva assembleia legislativa regional. Até agora não necessitava fazê-lo. Bastava ouvir o Conselho de Estado.
Com tantas incertezas não será mais fácil questionar quais são, efectivamente, os poderes do Presidente da República, para além de poder dissolver o Parlamento? E porque não o reforço dos poderes presidenciais? Ou o seu esvaziamento, até não ser mais que uma "rainha de Inglaterra"?

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